Com mais de 160 milhões de brasileiros conectados à internet, o vazamento de dados se tornou um problema recorrente. Mas o que fazer quando seus dados pessoais vão parar nas mãos erradas? Existe alguma forma de responsabilizar a empresa? Sim, e a LGPD é a chave para isso.
O que é considerado vazamento de dados?
Vazamento é quando informações pessoais (como CPF, e-mail, endereço, dados bancários) são expostas ou acessadas por terceiros sem autorização. Pode ocorrer por ataques hackers, negligência da empresa ou compartilhamento indevido.
O que diz a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) exige que empresas adotem medidas de segurança para proteger os dados dos usuários. Quando isso não acontece, a empresa pode ser responsabilizada administrativamente (multas da ANPD) e civilmente (indenizações aos prejudicados).
Preciso comprovar o dano?
Sim, mas o dano moral é presumido em muitos casos. Se seus dados foram vazados e você recebeu cobranças indevidas, teve nome negativado ou sofreu qualquer prejuízo, pode buscar reparação judicial.
Casos recentes no Brasil
Grandes redes de varejo, financeiras e operadoras de telefonia foram notificadas por vazamentos massivos. Em muitos casos, os consumidores obtiveram ganho de causa com indenizações entre R$ 2 mil e R$ 10 mil, dependendo da gravidade.
O que fazer se seus dados vazarem?
- Solicite à empresa um relatório do incidente
- Notifique a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Reúna provas do prejuízo (prints, mensagens, cobranças)
- Procure um advogado para avaliar a viabilidade de ação
Dano moral coletivo
Em casos de vazamentos massivos, também é possível ação coletiva movida por órgãos como o Ministério Público ou entidades de defesa do consumidor.
Conclusão
Seus dados são valiosos, e a proteção deles é um direito garantido por lei. Vazamentos não são mais “acidentes”, mas responsabilidades legais. Informe-se e exija seus direitos.
Se você foi vítima de vazamento de dados, não fique parado. Fale conosco e saiba como entrar com ação judicial para proteger sua privacidade e buscar indenização.
