A evolução do e-commerce no Brasil trouxe praticidade, mas também um aumento significativo nos casos de fraudes e golpes virtuais. Nessa nova realidade, é comum surgirem dúvidas: O que fazer se você comprar um produto que nunca chega? Quem se responsabiliza se seus dados forem usados por terceiros? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) está preparado para isso? Vamos explicar.
O que caracteriza um golpe virtual?
Golpes virtuais são fraudes praticadas via internet, em que o consumidor é induzido a fornecer dados, efetuar pagamentos ou realizar compras falsas. Exemplos comuns:
- Sites clonados de grandes varejistas
- Promoções “imperdíveis” com valores irreais
- Boletos falsificados
- Marketplace com vendedores fantasmas
O que diz o CDC sobre isso?
O CDC, mesmo sendo de 1990, é uma legislação principiológica e se aplica perfeitamente ao mundo digital. O artigo 6º, por exemplo, garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada, à segurança e à prevenção contra fraudes.
Se um consumidor é lesado ao comprar em um marketplace, por exemplo, a responsabilidade pode recair tanto sobre o vendedor quanto sobre a própria plataforma, dependendo do caso. O Supremo Tribunal de Justiça tem entendido que, se a plataforma se coloca como intermediadora direta e oferece métodos de pagamento, ela também pode ser responsabilizada.
E se meus dados forem vazados?
Aqui entra também a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que estabelece que a empresa é responsável pela segurança dos dados que coleta. Caso haja vazamento por falha de segurança, o consumidor pode ingressar com ação indenizatória com base tanto na LGPD quanto no CDC (por dano moral e material).
Como o consumidor pode se proteger?
- Verifique o CNPJ da loja e procure avaliações reais
- Prefira sites que ofereçam formas de pagamento seguras
- Desconfie de preços muito abaixo do mercado
- Guarde prints e comprovantes de pagamento
- 5. O que fazer em caso de golpe?
- Registre boletim de ocorrência
- Notifique o Procon e o site onde a compra foi feita
- Acione a empresa por meio de atendimento formal
- Se não houver solução, procure um advogado e ingresse com ação judicial
Conclusão
Mesmo no mundo digital, seus direitos como consumidor continuam valendo. Fique atento, informe-se e, caso precise, conte com assessoria jurídica especializada para buscar ressarcimento e justiça.
Teve problemas com compras online ou vazamento de dados? Entre em contato com nosso escritório e saiba como podemos te ajudar a recuperar seus direitos.
