Última atualização: 20 de março de 2026
Este Termo de Uso estabelece as regras aplicáveis ao acesso e à utilização do site advocaciaweb.com.br, da marca AdvocaciaWEB, vinculada à sociedade de advogados Souza & Mariano Advogados Associados, bem como aos canais digitais informados neste ambiente.
Ao acessar este site, navegar por suas páginas ou utilizar seus canais de contato, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado este Termo de Uso.
- Identificação
Este site é mantido por:
Souza & Mariano Advogados Associados
Nome de referência pública: AdvocaciaWEB
CNPJ: 29.217.167/0001-90
Site: advocaciaweb.com.br
E-mail: atendimento@advocaciaweb.com.br
WhatsApp: +55 (69) 98134-3702
- Objeto do site
O site AdvocaciaWEB tem finalidade institucional e informativa, servindo para:
• apresentar o escritório e suas áreas de atuação;
• divulgar conteúdo jurídico informativo;
• permitir contato inicial por meios digitais;
• facilitar o encaminhamento de solicitações de atendimento;
• disponibilizar informações sobre canais oficiais de comunicação.
A publicidade na advocacia pode ser feita por site, redes sociais, e-mail, aplicativos de mensagens e outros meios digitais, desde que em caráter informativo, com discrição e sobriedade, sem mercantilização e sem promessa de resultados. 
- Natureza meramente informativa do conteúdo
O conteúdo disponibilizado neste site possui caráter geral, institucional e informativo. Nenhum texto, artigo, postagem, página, material explicativo ou resposta automática disponível neste ambiente constitui, por si só:
• consulta jurídica individualizada;
• parecer jurídico;
• aconselhamento específico para caso concreto;
• proposta automática de contratação;
• promessa de resultado;
• garantia de êxito em demanda judicial ou administrativa.
A OAB permite a divulgação de conteúdo jurídico, inclusive em redes sociais e vídeos, desde que sem apresentação de resultados concretos e sem utilização de casos concretos como oferta de atuação profissional. 
- Ausência de relação advogado-cliente pelo simples acesso ou contato inicial
O simples acesso ao site, a leitura de conteúdos, o envio de mensagem por WhatsApp, e-mail, Instagram, Facebook ou outros canais digitais não gera, automaticamente, relação advogado-cliente, nem constitui contratação de serviços advocatícios.
A eventual prestação de serviços jurídicos dependerá, conforme o caso:
• de análise prévia da situação apresentada;
• de verificação de viabilidade e eventual conflito de interesses;
• de aceitação expressa do atendimento pelo escritório;
• de ajuste de condições profissionais;
• de formalização adequada, quando cabível.
- Canais oficiais de contato
Os canais digitais atualmente utilizados para contato institucional são:
• WhatsApp
• E-mail
• Instagram
• Facebook
• TikTok
Esses canais destinam-se, em regra, ao contato inicial, institucional e informativo. Dependendo da situação, o escritório poderá direcionar a continuidade do atendimento para o canal que considerar mais adequado, especialmente quando houver necessidade de melhor organização da comunicação, preservação de registros ou segurança no envio de informações.
- Limites do atendimento por meios digitais
O usuário reconhece que os canais digitais possuem limitações operacionais e não devem ser utilizados como único meio de prevenção de perda de prazo, adoção urgente de medida judicial ou administrativa, ou comunicação emergencial cuja ausência de resposta imediata possa causar prejuízo.
Assim:
• o envio de mensagem não implica resposta imediata;
• o recebimento da mensagem não equivale à aceitação da causa;
• mensagens enviadas fora de horário comercial podem ser respondidas posteriormente;
• situações urgentes exigem providência direta e tempestiva do interessado.
- Deveres do usuário
Ao utilizar este site e seus canais de contato, o usuário compromete-se a:
• fornecer informações verdadeiras, claras e atualizadas;
• utilizar os canais de contato de boa-fé;
• não enviar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório, ameaçador ou fraudulento;
• não praticar atos que comprometam o funcionamento, a segurança ou a integridade do site;
• não utilizar o ambiente digital para spam, captação indevida, testes maliciosos ou engenharia social;
• não encaminhar arquivos, links ou conteúdos com vírus, malware ou qualquer código nocivo.
- Condutas vedadas
É vedado ao usuário:
• tentar invadir, alterar ou comprometer a segurança do site;
• copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdos do site para fins ilícitos ou enganosos;
• usar a marca, identidade visual, textos ou materiais do site para simulação de vínculo inexistente com o escritório;
• utilizar o site ou seus canais para assédio, fraude, ameaça ou prática ilegal;
• divulgar mensagens atribuídas ao escritório fora de contexto ou de modo a induzir terceiros em erro.
- Propriedade intelectual
Salvo disposição em contrário, os textos, identidade visual, marca, layout, elementos gráficos, organização do conteúdo e demais materiais disponibilizados no site pertencem à AdvocaciaWEB / Souza & Mariano Advogados Associados ou são utilizados legitimamente.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exploração comercial ou reutilização indevida desses materiais sem autorização prévia, exceto nos casos legalmente permitidos.
- Conteúdo jurídico publicado
Os conteúdos publicados em artigos, páginas, posts e materiais do site destinam-se à informação do público e não substituem análise jurídica individualizada.
A aplicação do Direito depende do exame do caso concreto, da documentação disponível, do contexto fático, da legislação vigente e, quando cabível, da interpretação jurisprudencial atual.
Por isso, o usuário não deve tomar decisão exclusivamente com base em conteúdo genérico publicado neste site sem buscar avaliação profissional adequada.
- Redes sociais e plataformas de terceiros
O site poderá conter links ou referências para perfis institucionais e canais de terceiros, tais como:
• Instagram
• Facebook
• TikTok
• WhatsApp
O uso dessas plataformas está sujeito também aos termos, políticas e regras dos respectivos provedores, que são independentes do presente Termo de Uso.
O escritório não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de funcionamento, políticas internas, coleta de dados ou falhas operacionais de plataformas de terceiros.
- Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto deste site e de seus canais de contato observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, no que couber, o Marco Civil da Internet. Informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e direitos do titular constam na Política de Privacidade deste site. 
- Envio voluntário de informações e documentos
Ao encaminhar mensagem, documentos, imagens, áudios ou demais informações pelos canais digitais do escritório, o usuário declara que:
• possui legitimidade para compartilhar essas informações;
• está ciente de que o envio não garante aceitação da demanda;
• compreende que a análise inicial poderá depender de dados mínimos suficientes;
• reconhece que o encaminhamento de informações por meios digitais exige cautela, especialmente em relação a dados sensíveis e documentos pessoais.
Sempre que possível, recomenda-se o envio apenas do conteúdo estritamente necessário ao contato inicial, até a definição do canal mais adequado de atendimento.
- Inexistência de garantia de disponibilidade
O escritório empregará esforços razoáveis para manter o site em funcionamento, mas não garante disponibilidade contínua, ausência de falhas, interrupções, atrasos ou incompatibilidades técnicas.
O site poderá ser alterado, suspenso, atualizado ou descontinuado, total ou parcialmente, a qualquer tempo, por razões técnicas, operacionais, jurídicas ou estratégicas.
- Limitação de responsabilidade
Sem prejuízo das hipóteses previstas em lei, o escritório não se responsabiliza por:
• decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva em conteúdo genérico do site;
• indisponibilidade temporária da internet, da hospedagem ou de plataformas de terceiros;
• danos decorrentes do uso inadequado do site pelo próprio usuário;
• falhas decorrentes de equipamentos, navegadores, provedores ou redes externas ao controle do escritório;
• perda de prazo ou prejuízo causado pela utilização de canal inadequado para situação urgente.
- Uso ético e compatibilidade com as normas da advocacia
A comunicação institucional da AdvocaciaWEB busca observar o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, mantendo caráter informativo, técnico e sóbrio, vedada a promessa de resultados, a mercantilização da advocacia e a captação indevida de clientela. 
- Modificações deste Termo
Este Termo de Uso poderá ser atualizado a qualquer tempo para refletir alterações legais, éticas, técnicas, institucionais ou operacionais.
A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização.
- Legislação aplicável
Este Termo será interpretado de acordo com a legislação brasileira, especialmente com observância, quando aplicável, das regras sobre uso da internet no Brasil e proteção de dados pessoais. 
- Foro
Fica eleito o foro da comarca competente da sede profissional do escritório, no Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a este Termo, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica.
- Contato
Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso, o usuário poderá entrar em contato por meio de:
E-mail: atendimento@advocaciaweb.com.br
WhatsApp: +55 (69) 98134-3702